DCONSULTA

Política de Privacidade

Última atualização: 17/10/2026

Aviso: este é um texto-modelo, ainda sem revisão jurídica e com dados cadastrais pendentes de preenchimento (marcados entre colchetes), incluindo o contato do encarregado de dados (DPO). Não publicar em produção sem validação por um advogado e sem substituir os campos indicados.

Esta Política descreve como [RAZÃO SOCIAL LTDA., CNPJ nº 00.000.000/0000-00] ("DConsulta", "nós"), na qualidade de controladora de dados, trata as informações pessoais de usuários da Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Dados que coletamos

Coletamos, entre outros:

  • Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF ou CNPJ e senha (armazenada de forma criptografada).
  • Dados de uso: histórico de consultas realizadas, finalidade declarada em cada consulta, endereço IP e identificador do dispositivo utilizado no acesso.
  • Dados de pagamento: registros de transações processadas pela instituição de pagamento parceira — não armazenamos números completos de cartão de crédito.
  • Dados consultados sobre terceiros: quando o Usuário realiza uma consulta sobre um CPF ou CNPJ de terceiro, os dados retornados pelos fornecedores são armazenados de forma cifrada, vinculados à consulta.

2. Finalidade do tratamento

Utilizamos os dados para viabilizar a criação de conta, processar pagamentos, executar as consultas solicitadas, prevenir fraude, cumprir obrigações legais e regulatórias, e para comunicação com o Usuário sobre sua conta e suas consultas.

3. Base legal

O tratamento se baseia, conforme o caso, na execução de contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), no legítimo interesse para prevenção a fraudes (art. 7º, IX), e, quanto aos dados de terceiros consultados, no legítimo interesse do Usuário declarado como finalidade da consulta, sempre sujeito a auditoria.

4. Compartilhamento de dados

Para executar as consultas, compartilhamos o CPF ou CNPJ informado com os fornecedores de dados integrados à Plataforma (bureaus de crédito e bases públicas e privadas). Compartilhamos também dados com a instituição de pagamento responsável pelo processamento de PIX, boleto e cartão de crédito. Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins de publicidade.

5. Retenção e descarte

Os dados brutos retornados pelos fornecedores em cada consulta são mantidos de forma cifrada por um prazo configurável (padrão de 90 dias), após o qual são expurgados automaticamente — mantendo-se apenas os metadados da consulta para fins de auditoria e cumprimento de obrigação legal. Dados de cadastro são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo adicional exigido pela legislação aplicável após seu encerramento.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia de dados sensíveis em repouso, controle de acesso e registro de auditoria de todo acesso a dados pessoais na Plataforma.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação ou portabilidade de seus dados, bem como informações sobre compartilhamento, mediante solicitação ao nosso canal de contato ou ao encarregado de dados indicado abaixo.

8. Encarregado de dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso encarregado de dados em [e-mail do DPO].

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.

Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas para nosso canal de contato.